Tamanhos mínimos

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral

sudeste e sul do Brasil.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e tendo

em vista o disposto no art. 27, § 6°,inciso I, da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, no

art. 3° do Decreto n° 4.810, de 19 de agosto de 2003, na Lei n° 8.617, de 4 de janeiro de

1993 e no Decreto-lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967; e,

Considerando as recomendações da 1 a Reunião de Pesquisa e Ordenamento sobre

Tamanho Mínimo de Captura de Peixes Marinhos e Estuarinos das regiões sudeste e sul

do Brasil;

Considerando a importância dos tamanhos mínimos de captura para a preservação das

espécies; e

Considerando o que consta do Processo IBAMA n° 02026.001368/2000-32, resolve:

Art. 1° Estabelecer o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do

litoral sudeste e sul do País, relacionadas nos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2° Proibir a pesca, o armazenamento a bordo e o desembarque de espécies marinhas

e estuarinas de que trata o artigo anterior, no litoral dos Estados do Espírito Santo, Rio de

Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cujos comprimentos

totais sejam inferiores aos estabelecidos nos referidos Anexos I e II.

§ 1°- O disposto no “caput” deste artigo não se aplica às espécies capturadas pelas

modalidades da pesca de arrasto.

§ 2° Nas competições oficiais de pesca desportiva, os participantes das provas ficam

dispensados de cumprir os tamanhos mínimos estabelecidos no Anexo II desta Instrução

Normativa.

§ 3° Para as espécies Balistes capriscus e B. vetula (Peroá, Peixe Porco ou Cangulo), o

tamanho mínimo de captura estabelecido, se refere ao comprimento furcal do exemplar.

Art. 3° Para efeito de mensuração, define-se:

I – Comprimento total é a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da

nadadeira caudal mais alongada;

II – Comprimento furcal é a distância tomada entre a ponta do focinho até a furca da

nadadeira caudal.

Parágrafo único. No caso de exemplares que desembarcam descabeçados o

comprimento total será estimado com base na tabela de conversão adotada pelo IBAMA,

conforme Anexo III e Figura 1.

Art. 4° Tolerar-se-á, no ato da fiscalização, o máximo de 10% (dez por cento) do total da

captura, em peso, com tamanho inferior ao estabelecido no Anexo I, e o máximo de 20%

(vinte por cento) para as espécies constantes no Anexo II, desta Instrução Normativa.

Art. 5° Ficam mantidas as regras quanto ao tamanho mínimo de captura estabelecidas em

portarias e instruções normativas específicas, para espécies que não constam nos

Anexos I e II.

Art. 6° Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades

previstas na Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n° 3.179, de 21 de

setembro de 1999.

Art. 7° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8° Ficam revogadas a Portaria IBAMA n° 73/03-N, de 24 de novembro de 2003 e a

Instrução Normativa MMA n° 027, de 26 de novembro de 2004.

MARINA SILVA

DOU de 24/11/2005.

ANEXO I

 

Nome Vulgar	Nome Científico	Tamanho Mínimo
Badejo Mira	Mycteroperca acutirostris	23
Badejo Quadrado	Mycteroperca bonaci	45
Badejo de Areia	Mycteroperca microlepis	30
Garoupa	Epinephelus marginatus	47
Miraguaia	Pogonias cromis	65
Cação anjo asa longa	Squatina argentina	70
Cação listrado/Malhado	Mustelus fasciatus	100
Tubarão Martelo recortado	Sphyrna lewini	60
Tubarão Martelo liso	Sphyrna zygaena	60

 

ANEXO II

Nome Vulgar	Nome Científico	Tamanho Mínimo
Anchova	Pomatomus saltatrix	35
Bagre Branco	Genindes barbus	40
Bagre	Cathorops spixii	12
Bagre	Genindes genidens	20
Batata	Lopholatilus villarii	40
Cabrinha	Prionotus punctatus	18
Castanha	Umbrina canosai	20
Corvina	Micropogonias furnieri	25
Goete	Cynoscion jamaicensis	16
Linguado	Paralichthys patagonicus / P. brasiliensis	35
Palombeta	Chloroscombrus chrysurus	12
Pampo/Gordinho	Peprilus paru	15
Pampo Viúva	Parona signata	15
Papa-terra branco ou Betara	Menticirrhus littoralis	20
Peixe-Espada	Trichiurus lepturus	70
Peixe-Porco, Peroá ou angulo(*)	Balistes capriscus / B. vetula	20
Peixe-Rei	Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis	10
Pescada Olhuda ou Maria Mole	Cynoscion striatus	30
Pescadinha	Macrodon ancylodon	25
Robalo peba ou peva	Centropomus parallelus	30
Robalo Flexa	Centropomus undecimalis	50
Sardinha-Lage	Opisthonema oglinum	15
Tainha	Mugil platanus / Mugil Liza	35
Parati ou Saúba	Mugil curema	20
Trilha	Mullus argentinae	13

 

 

 

(*) Para as espécies indicadas, os tamanhos mínimos de captura são obtidos pelo comprimento furcal.

 

 

ANEXO III

 

TABELA DE CONVERSÃO DO COMPRIMENTO TOTAL PARA   ELASMOBRÂNQUIOS

 

 

Nome Vulgar	Nome Científico	Tamanho Mínimo. Compr. Total (cm)	Tamanho Mínimo Convertido (cm)	Método de Conversão
Cação anjo asa longa	Squatina argentina	70	39,5	AP-D1
Cação listrado/Malhado	Mustelus fasciatus	100	43,5	D1-D2
Tubarão Martelo recortado	Sphyrna lewini	60	21,5	D1-D2
Tubarão Martelo liso	Sphyrna zygaena	60	21,5	D1-D2

 

 

D1-D2: é a distância entre a extremidade anterior da base da primeira nadadeira dorsal, e

a extremidade posterior da base da segunda nadadeira dorsal (medida usada para

tubarões em geral).

 

AP-D1: é a distância entre a extremidade anterior da nadadeira peitoral e a extremidade

anterior da base da primeira nadadeira dorsal (medida usada para cações-anjo).