Cotas por região

Acre: 

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Alagoas:

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Amapá:

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 

 
Amazonas:

 
10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré). Decreto nº 22.747/2002.

 
Bahia:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Ceará:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Distrito Federal:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Espírito Santo:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Goiás:

 
5kg + 01 exemplar (exceto Pirarucu, filhote/Piraíba, Pirarara). Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003.

 
Maranhão:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Mato Grosso:

 
10kg + 1 exemplar. Lei nº 7.881/2002.

 
Mato Grosso do Sul:

 
10kg + 1 exemplar. Decreto nº 11.724/2004.

 
Minas Gerais:

 
10kg + 1 exemplar. Portaria IEF nº 037/2003.

 
Pará:

 
10kg + 1 exemplar. Lei nº 6.167/1998.

 
Paraná :

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Pernambuco:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Piauí:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Rio de Janeiro:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Rio Grande do Norte:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Rio Grande do Sul:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Rondônia:

 
5kg – Bacia Guaporé/Mamoré. Portaria IBAMA nº 06/2002.
10kg + 01 exemplar para águas continentais. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Roraima:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Santa Catarina:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
São Paulo:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Sergipe:

 
10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas. Portaria IBAMA nº 30/2003.

 
Tocantins:

 
 5kg ou 1 exemplar. Portaria IBAMA nº 30/2003.